Licenciatura em Pedagogia -IFRS 

Acadêmicas: 

Bianca Minuzzo Dias

Claudia Eduarda Camargo Pereira 

Componente Curricular: Legislação e Organização da Educação Escolar

Docente: Itaíse Moretti de Lima

Olá, professor!

    Este Manual foi elaborado para que você amplie seus conhecimentos sobre a Legislação vigente em nosso país sobre a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. 

    Você também encontrará ideias e sugestões de ações e atividades que podem ser desenvolvidas na escola, para que seu trabalho docente seja realizado com excelência.

legislação

Lei n° 10.639 de 9 de janeiro de 2003

Lei n° 11.645 de 10 de março de 2008

    A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

    Art. 1o  O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

        “Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Sugestões de livros para contação de histórias e desenvolvimento de atividades com os estudantes

 Neste link você terá acesso a livros de história da Literatura Infantil Afro:

https://drive.google.com/file/d/1nz4owmE8VCD-bAyuq5D6cCeInxRx9vTL/view?usp=sharing

Copie o link e cole em seu navegador.

Neste link você terá acesso a livros de história da Literatura Infantil Indígena:

https://drive.google.com/file/d/1o-cY_2POl93kIHta2gLHRWNHcMeZtzUf/view?usp=sharing

Copie o link e cole em seu navegador.

Sugestões de ações para serem desenvolvidas na escola:

Resgate de:

receitas, brincadeiras, brinquedos e palavras de origem afro e origem indígena.