Índice:

1 A Carta dos Direitos Fundamentais pag.6

2 Os setes direitos fundamentais da União Europeia pag.8

3 Dignidade pag.10

4 Liberdades pag.12

5 Igualdade pag.15

6 Solidariedade pag.17

7 Cidadania pag.20

8 Justiça pag.22

9 Disposições Gerais pag.24

Dedico este livro a quem não tem liberdade e direitos.

                                    Capítulo 1:

       A Carta dos Direitos Fundamentais

     A carta dos direitos fundamentais contem os  vários direitos económicos e sociais dos cidadãos da União Europeia, que estavam dispersos por diversas leis nacionais e convenções internacionais.

        A carta tem uma introdução e 54 artigos repartidos em 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Gerais. Quando foi adoptada, em Dezembro de 2000, a Carta representava apenas um compromisso político

                                    Capítulo 2:

            Os sete direitos fundamentais da                                 União Europeia.                                Na carta existe 54 artigos que estão divididos em 7 capítulos que regem a interpretação e a aplicação da carta.Estes são os sete direitos funda mentais da União Europeia: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Gerais.

                            Capítulo 3:

                            Dignidade    

    Este capítulo dirige-se ao facto de os direitos de todos os cidadãos serem iguais e tem cinco artigos:

-Dignidade do ser humano;

-Direito à vida;

-Direito à integridade do ser humano;

-Proibição da tortura e dos maus tratos ou penas desumanos ou degradantes;

-Proibição da escravidão e do trabalho forçado.

                                    Capítulo 4:

                            Liberdades

    Este capítulo  fala-nos sobre direitos que nos fazem livres e que não dependemos de alguém. Estes são os artigos que o constituem:

-Direito à liberdade e à segurança;

-Respeito pela vida privada e familiar;

-Proteção de dados pessoais;

-Direito de contrair o casamento e de construir uma família;

-Liberdade de pensamento, de consciência e de religião;

-Liberdade de expressão e de informação;

-Liberdade de reunião e de associação;

-Liberdade das artes e das ciências;

-Direito à educação;

-Liberdade profissional e direto de trabalhar;

-Liberdade de empresa;

-Direito de propriedade;

-Direito de asilo;

-Proteção em caso de afastamento, de expulsão ou extradição.

                           Capítulo 5:

                           Igualdade

    Este capítulo mostra-nos que todos os homens e mulheres são iguais. Estes são os artigos que o  constituem:

-Igualdade perante a lei;

-Não há descriminação;

-Diversidade cultural, religiosa e linguística;

-Igualdade entre mulheres e homens;

-Direito das crianças;

-Direito das pessoas idosas;

-Integração das pessoas com deficiência.      

                                    Capítulo 6:

                        Solidariedade

    Este capítulo fala-nos de que devemos ajudar-nos uns aos outros . Estes são os artigos que constituem este capítulo:

-Direito à informação e à consulta dos trabalhadores da empresa; 

-Direito de negociação e de ação coletiva;

-Direito de acesso aos serviços de emprego;

-Proteção em caso de despedimento sem justa causa;

-Condições de trabalho justas e equativas;